O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), terá até o inicio da segunda votação do pedido de impeachment no plenário da Câmara Legislativa do DF para renunciar ao mandato de governador sem correr o risco de perder seus direitos políticos. O prazo foi estipulado em um parecer da procuradoria da Câmara Legislativa e encaminhado ao presidente da comissão especial que analisa os pedidos de impeachment contra Arruda, deputado Cristiano Araújo (PTB). Segundo o procurador da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré, o parecer levou em consideração a Constituição brasileira e a lei 1.079 de 1950.
O relatório do deputado Chico Leite (PT), que pede o impeachment de Arruda por crime de responsabilidade, será votado pela primeira vez em plenário na próxima quinta-feira (4). Para ser aceito ele deve ser aprovado por maioria simples – 13 dos 24 deputados. Depois da aprovação em plenário o governador terá 20 dias para apresentar defesa. Após a defesa, a comissão especial formada por cinco deputados terá que fazer novo relatório, que deverá ser aprovado novamente em plenário, agora por maioria absoluta, ou seja, 16 dos 24 parlamentares. É até antes dessa segunda votação o prazo máximo para renúncia de Arruda.
É após a aprovação por dois terços dos deputados que o governador Arruda pode ser afastado do cargo por 120 dias. Prazo necessário para que a comissão formada por cinco desembargadores e cinco deputados julgue o processo de impeachment do governador. Caso não renuncie até a segunda votação em plenário, Arruda pode perder os direitos políticos por cinco anos.
O governador afastado está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão temporária de Arruda por uma suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra.
Sombra é uma das principais testemunhas do inquérito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo do DF. Ele é apontado pela PF como o responsável por incentivar o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, a renunciar o esquema.
O escândalo que resultou na prisão de Arruda começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a PF deflagrou a operação Caixa de Pandora. No dia foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, quando foram apreendidos mais de R$ 700 mil nas casas e gabinetes de políticos supostamente envolvidos no esquema.
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