Senadores apresentam nova proposta para dividir os royalties do Pré-sal
Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), representantes dos dois Estados mais importantes na produção de petróleo brasileiro, apresentaram nesta terça-feira (30) uma nova proposta de divisão dos royalties dos campos não explorados do Pré-sal. A nova sugestão prevê uma divisão praticamente restrita a Estados e municípios - tanto produtores quanto não-produtores.
A União, que pelo regime atual de distribuição dos royalties entra no bolo, ficaria apenas com uma parcela por meio de um fundo especial. O dinheiro deste fundo seria dirigido, quase na totalidade, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A emenda se refere apenas às áreas ainda não licitadas, ou seja, não atingem os contratos atuais firmados dentro do regime de concessão para áreas de exploração fora do Pré-sal. A parcela destinada à União - 6,5% - seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre Estados, Distrito Federal e municípios (5%).
Uma pequena parcela seria destinada ainda ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo, e para um fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho.
Dessa forma, os lucros da União, que, no regime de partilha excluem as chamadas participações especiais, se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras.
A emenda estabelece ainda as formas de aplicação dos recursos advindos da venda do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos pelo novo regime: 55% para constituição do Fundo Social, 21,5% para os Estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE (Fundo de Participação dos Estados), e 23% para os municípios, de acordo com o FMP (Fundo de Participação dos Municípios).
No dia 10 de março, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao projeto de lei que alterou a divisão dos royalties do Pré-sal. Pelo novo texto, os recursos que não são destinados à União seriam redistribuídos pelos Estados e municípios, o que prejudicaria os Estados e municípios produtos - localizados, na sua maioria, no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A União, que pelo regime atual de distribuição dos royalties entra no bolo, ficaria apenas com uma parcela por meio de um fundo especial. O dinheiro deste fundo seria dirigido, quase na totalidade, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A emenda se refere apenas às áreas ainda não licitadas, ou seja, não atingem os contratos atuais firmados dentro do regime de concessão para áreas de exploração fora do Pré-sal. A parcela destinada à União - 6,5% - seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre Estados, Distrito Federal e municípios (5%).
Uma pequena parcela seria destinada ainda ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo, e para um fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho.
Dessa forma, os lucros da União, que, no regime de partilha excluem as chamadas participações especiais, se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras.
A emenda estabelece ainda as formas de aplicação dos recursos advindos da venda do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos pelo novo regime: 55% para constituição do Fundo Social, 21,5% para os Estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE (Fundo de Participação dos Estados), e 23% para os municípios, de acordo com o FMP (Fundo de Participação dos Municípios).
No dia 10 de março, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao projeto de lei que alterou a divisão dos royalties do Pré-sal. Pelo novo texto, os recursos que não são destinados à União seriam redistribuídos pelos Estados e municípios, o que prejudicaria os Estados e municípios produtos - localizados, na sua maioria, no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário