Associação protesta contra decreto que permite remoção à força de moradores
O decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), publicado na última quinta-feira (8), que legaliza a retirada de moradores de áreas de risco com o uso da força se necessário, gerou reação da Asmat (Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa).
A entidade divulgou nota protestando contra o decreto, em que questiona qual será o critério para a invasão e quem decidirá qual residência será invadida.
Para a associação, a tragédia provocada pela chuva no Estado nos últimos dias pode ainda ser maior. A nota da Asmat pede “ações imediatas e efetivas dos órgãos públicos competentes para evitar novos desastres”.
Em resposta, o prefeito Eduardo Paes afirmou que não vai revogar o decreto, por ainda haver riscos de novas chuvas na cidade.
O decreto prevê: nos termos dos incisos 11 e 25, do Artigo 5º da Constituição Federal, às autoridades administrativas e aos agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adoção das seguintes medidas:
1 — penetrar nas casas, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas; e
2 — usar de propriedade particular para as ações de emergência que visem evitar ou minimizar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas.
O Morro dos Prazeres, onde 17 pessoas morreram em consequência da chuva, se localiza em Santa Teresa, bairro da zona sul do Rio.
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